Você contratou o plano de saúde confiando em um hospital ou médico específico, mas ele foi repentinamente retirado da rede? Essa manobra não pode prejudicar o seu tratamento.
A Regra da Substituição Equivalente
A lei permite que o plano descredencie um hospital. Mas existe uma condição inegociável: o plano de saúde é obrigado a substituir o hospital descredenciado por outro equivalente ou superior. Além disso, você precisa ser notificado com no mínimo 30 dias de antecedência de forma clara.
O Princípio da Continuidade do Tratamento
Se você já iniciou um tratamento (câncer, pré-natal, terapias TEA, doenças crônicas) em um hospital ou com um médico específico, o plano não pode simplesmente te obrigar a mudar de equipe no meio do caminho. O Judiciário garante a você o direito de terminar o tratamento naquele mesmo local, às custas da operadora.
O que nós fazemos por você?
Se a operadora descumpriu a lei (não avisou antes, não trocou por um hospital no mesmo padrão, ou cortou um tratamento que já estava ocorrendo), nós entramos com um pedido de liminar para:
Forçar o plano a manter a cobertura no hospital original;
Ou obrigar o plano a garantir o reembolso integral de qualquer despesa particular que você tenha naquele local;
Garantir indenizações em caso de prejuízo material ou dano moral pelo susto e pelo estresse causados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Só descobri o descredenciamento na porta do hospital. O que fazer?
Se for uma situação de urgência ou emergência, pague o atendimento particular se tiver condições ou exija do plano a indicação imediata de outro local. Em seguida, entre em contato conosco. Você tem direito ao ressarcimento total dos valores gastos devido à falha de comunicação da operadora.
Meu médico não atende mais meu convênio. Posso processar?
Depende. Se o descredenciamento ocorreu no meio de um tratamento prolongado (uma gestação ou quimioterapia, por exemplo), o plano deve custear a continuidade até a alta. Se for apenas uma consulta de rotina, o plano tem a obrigação de indicar outro especialista na mesma região dentro do prazo estabelecido pela ANS.
O plano ofereceu um hospital inferior no lugar. É legal?
Não. A substituição deve ser sempre por entidade hospitalar equivalente ou superior. Caso contrário, ocorre o que chamamos de "downgrade" ilícito, reduzindo a qualidade da rede credenciada contratada inicialmente.
O seu hospital preferido foi removido da rede?
Fale com a nossa equipe. Vamos analisar se houve quebra de contrato e garantir o respeito ao seu tratamento.
