A preocupação com o aumento do plano de saúde é uma realidade constante para milhões de brasileiros. Em 2025, muitos consumidores já sentiram o peso de reajustes significativos, especialmente nos contratos coletivos. Agora, a atenção se volta para 2026 e 2027, com projeções que indicam a continuidade de aumentos, e a necessidade de vigilância contra práticas abusivas torna-se ainda mais urgente.
Nós, do escritório Almeida Franco Advocacia, especialistas em Direito à Saúde, sabemos o quanto a manutenção de um plano pode ser fundamental. Por isso, preparamos este guia para você entender o cenário dos reajustes, identificar possíveis abusividades e saber como defender seus direitos!
Aumento Abusivo: Um Cenário Preocupante para a Maioria dos Usuários
Os dados são claros: a maior parte dos usuários de planos de saúde no Brasil está em contratos coletivos. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 81% dos consumidores possuem planos empresariais ou por adesão. E é justamente aqui que reside a maior vulnerabilidade a reajustes questionáveis.
Historicamente, a aplicação de percentuais nos planos coletivos por adesão e empresariais tem superado, e muito, os índices da ANS definidos para outras modalidades. Em 2025, por exemplo, muitos contratos coletivos registraram aumentos superiores a 20%, enquanto o reajuste para planos individuais e familiares foi limitado a 6,06% (válido de maio de 2025 a abril de 2026). Essa disparidade, que se repete com frequência, levanta um alerta crucial: você pode estar pagando mais do que deveria.
E as projeções não trazem alívio: estimativas de mercado, como as divulgadas pelo O Globo a partir de dados da BTG Pactual, indicam que até mesmo o reajuste para planos individuais e familiares em 2026/2027 (validade de maio de 2026 a abril de 2027) pode chegar a 7,5% — acima do limite de 2025. Esse cenário reforça a importância de entender as regras e de estar preparado para contestar valores indevidos em qualquer tipo de plano.
Desvendando os Reajustes: Por Que Tanta Diferença?
A forma como os reajustes são aplicados varia drasticamente entre os tipos de contrato. Compreender essa distinção é o primeiro passo para identificar se há uma cobrança abusiva.
Planos Individuais e Familiares: O Limite da ANS
Para os contratos individuais e familiares regulamentados, a ANS é a responsável por definir um teto anual de reajuste. Como mencionado, para o período de maio de 2025 a abril de 2026, esse limite foi fixado em 6,06%. As operadoras devem seguir rigorosamente esse percentual, garantindo uma maior previsibilidade e segurança para o consumidor.
O Grande Desafio: Reajustes em Planos Coletivos (Empresariais e por Adesão)
Aqui, a situação é mais complexa. Diferentemente dos planos individuais, os reajustes dos contratos coletivos (sejam eles empresariais ou por adesão) não possuem um teto diretamente imposto pela ANS para cada contrato individual. As negociações são feitas entre a operadora e a pessoa jurídica (empresa, associação, sindicato), e a ANS apenas acompanha e fiscaliza, mas não define um percentual máximo de reajuste direto para o beneficiário final.
É por isso que vemos historicamente percentuais de aumento muito superiores àqueles aplicados aos planos individuais. Esse modelo, se não for bem fiscalizado e contestado, abre margem para aumentos desproporcionais, que podem comprometer a permanência do usuário no plano e sobrecarregar seu orçamento.
Atenção ao “Falso Coletivo” e Planos MEI
Muitos consumidores que possuem planos via MEI ou através de pequenas empresas podem, na prática, ter um contrato “coletivo” que se comporta como um individual, mas sem as proteções da ANS em relação ao teto de reajuste. Se o seu plano coletivo tem pouquíssimos beneficiários e os reajustes são exorbitantes, ele pode ser considerado um “falso coletivo”, e as práticas abusivas podem e devem ser contestadas judicialmente.
Meu Reajuste é Abusivo? Como Identificar e Agir!
Diante desse cenário, como saber se o aumento aplicado ao seu plano de saúde está correto ou se é abusivo? Nossa equipe lista alguns pontos de atenção essenciais:
- Percentual Muito Elevado: Se o seu plano é coletivo (empresarial ou por adesão) e o reajuste anual ultrapassou significativamente os índices da ANS para planos individuais (por exemplo, mais de 20% quando o limite individual era 6,06%), há um forte indício de abusividade.
- Plano Coletivo com Poucos Beneficiários: Se você tem um plano via MEI ou uma microempresa com poucos funcionários, e o reajuste é desproporcional e injustificado, ele pode se enquadrar como um “falso coletivo” ou ser alvo de reajustes imoderados.
- Acúmulo de Aumentos sem Justificativa: Reajustes que se repetem ano após ano com percentuais altíssimos e sem uma justificativa clara e transparente por parte da operadora podem ser contestados, especialmente se a sinistralidade do grupo não justifica tais índices.
O Que Fazer Quando o Reajuste Parece Injusto?
Se você identificou um ou mais desses sinais, é fundamental não hesitar em buscar orientação. Muitos consumidores acreditam que não há nada a ser feito, ou que a saída é mudar de plano, mas essa não é a única verdade. Se comprovada a abusividade no reajuste do seu plano de saúde, o caminho judicial pode ser a solução.
Uma ação judicial pode não apenas recalcular o aumento aplicado ao longo de todo o contrato, restabelecendo valores justos para suas mensalidades futuras, mas também permitir a recuperação dos valores pagos a mais nos últimos 03 anos. Ou seja, você pode reaver parte do que foi cobrado indevidamente, corrigindo uma injustiça e protegendo seu patrimônio.
Próximos Passos: Almeida Franco Advocacia ao Seu Lado
Não deixe que os reajustes abusivos comprometam seu acesso à saúde ou seu orçamento familiar. Entender seus direitos e buscar a orientação correta é essencial. Nossa equipe, do escritório Almeida Franco Advocacia, possui vasta experiência em Direito à Saúde e está pronta para analisar seu caso, esclarecer suas dúvidas e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus interesses.
Tem dúvidas sobre o reajuste do seu plano de saúde ou deseja agendar uma consulta para avaliar seu caso? Entre em contato conosco via WhatsApp. Estamos aqui para ajudá-lo a garantir seus direitos!
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